Saiba como se adaptar às atualizações que ocorreram na regulamentação sobre a prevenção de riscos ocupacionais (PGR NR 01) entre os anos de 2020 e 2022.
A Norma Regulamentadora 01 (NR 01) existe desde a década de 70 e foi instituída pelo Ministério do Trabalho visando à prevenção de riscos ocupacionais, com foco na segurança do trabalho (ou seja, preservando os trabalhadores). A novidade sobre a NR 01, então, é que ela passou por uma nova redação em março de 2020, atualizando alguns aspectos importantes sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e, principalmente, sobre a informatização das declarações prestadas pelas empresas em relação à norma.
Essa nova redação passou a valer em 03 de janeiro de 2022 e ainda está sob alguns ajustes no que se refere à vigência relacionada à informatização (tecnologia) de suas declarações. Portanto, esse é o momento ideal para a sua empresa se adequar às novas determinações e revisar o que já existe no atendimento à NR 01 e ao PGR. Confira as orientações dos nossos especialistas a seguir.
O que mudou com a atualização da NR 01?
Com a nova redação da NR 01 atualizada, a principal mudança para as empresas é a orientação de centralizar, concentrar e sistematizar todas as ações em saúde e segurança do trabalho que estejam voltadas à prevenção de riscos de qualquer ordem, como químicos, biológicos, ergonômicos, físicos e até de acidente. Daí a importância do GRO, pois é ele que representa o “plano geral” da empresa para lidar com os riscos ocupacionais do seu ambiente.
Esse plano abrangente que deve ser feito pela organização e está atrelado à NR 01 atualizada passa, basicamente, por três etapas, como qualquer plano estratégico: mapear e descrever os focos de acidente no ambiente; avaliar todos os riscos possíveis nesses focos; e definir as medidas de proteção e controle frente a tais riscos. Dessa forma, a empresa até pode contratar um terceiro especializado em segurança do trabalho e consultoria ambiental, mas, como determina o item 1.4.1. da redação da NR 01 atualizada, é de obrigação do empregador as medidas relacionadas ao GRO.
E qual é a relação entre o GRO e o PGR?
Sendo o GRO o plano geral da organização que mapeia e identifica os riscos presentes no ambiente de trabalho, bem como institui medidas de prevenção e controle, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a forma de colocar o GRO em prática, ou seja, um dos seus “braços” de implementação. Por isso, o PGR deve abranger a implementação de ações sob duas perspectivas: inventários de riscos e plano de prevenção e controle.
E quando falamos de prevenção e controle de riscos no ambiente de trabalho, estamos tratando de uma série de ações que abrangem outras normas regulamentadoras, que não devem ser esquecidas nesse caso. São exemplos disso: NR 09, NR 10, NR 12, dentre outras extremamente relevantes para a segurança do trabalho. Por isso, falamos que a NR 01 atualizada foca na centralização das medidas de prevenção de riscos ocupacionais, pois trata-se de reunir todas as medidas em um único sistema, o que acaba por abranger outras normas regulamentadoras.
O que mais além do PGR na NR 01 atualizada?
Como dissemos, o PGR é um dos braços de implementação do GRO, pois além dele temos ferramentas como a Análise de Acidentes de Trabalho (AAT) e o Plano de Ação de Emergência (PAE). Porém, além das ferramentas, há outra ação muito importante que se refere à comunicação com os trabalhadores. Afinal, de que adianta adotar medidas e cumprir requisitos perante à lei, se todas essas ações não são do conhecimento das pessoas que estão lidando diretamente com esses riscos no dia a dia?
Por isso, a própria redação da NR 01 atualizada coloca essa comunicação como o segundo item de importância nas obrigações do empregador, no item 1.4.1., alínea “b”, que resumidamente diz ser de obrigação da empresa: informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes, as medidas de prevenção adotadas pela empresa, os resultados dos exames médicos e de exames complementares, e os resultados das avaliações ambientais (confira a redação na íntegra aqui).
Quer saber mais sobre como cuidar do gerenciamento de tudo que envolve a NR 01 atualizada? Então, fale com os nossos especialistas pelo WhatsApp, estamos prontos para conversar sobre a realidade da sua empresa.
E para saber mais sobre todo o histórico da NR 01 atualizada desde a sua concepção, leia mais aqui.
