A partir de abril de 2019, o Corpo de Bombeiros passa a ter poder de multa no estado de São Paulo ao fiscalizar os estabelecimentos. Evite penalidades e regularize o CLCB de sua empresa conosco.

Estar em dia com o CLCB e demais exigências de segurança contra incêndio passa a ser ainda mais importante neste ano, a fim de evitar penalidades para a sua empresa, pois a partir de abril de 2019 o Corpo de Bombeiros poderá, além de fiscalizar, também multar os estabelecimentos. É o que determinou o Decreto Estadual nº 63.911, instituindo o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no estado de São Paulo, com o objetivo de intensificar a fiscalização e incentivar uma atenção maior por parte dos envolvidos em torno do tema segurança contra incêndio.

Quer saber se está na hora da renovação CLCB na sua empresa? Consulte nossos especialistas e peça uma avaliação sem custo. Fale conosco!

Documentos e regularizações como o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) asseguram que a sua edificação está em consonância com o necessário para evitar incêndios e, em casos mais graves, para evitar que as pessoas sejam prejudicadas na ocorrência de um incêndio. Acontece que essas documentações possuem um prazo de validade, que era de observância apenas do empresário até então, que providenciava o processo de renovação conforme fosse necessário.

Agora, com o novo Decreto que entrou em vigor a partir de 10 de abril de 2019, essa necessidade de renovação CLCB ou do AVCB será ainda mais importante, pois o Corpo de Bombeiros poderá fiscalizar a sua empresa por meio de vistorias técnicas, a fim de verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndios e emergências, e aplicar multas, mesmo sem ter sido acionado ou chamado pelo empresário com o intuito de validar a emissão do seu CLCB.

Basta a documentação na validade para evitar uma CLCB multa?

No caso de a fiscalização não ter sido solicitada pelo proprietário ou responsável pelo uso do edifício, a vistoria pode fazer parte do planejamento contínuo de fiscalização do próprio Corpo de Bombeiros, com o objetivo de, periodicamente, vistoriar as áreas necessárias e averiguar a situação dos estabelecimentos em relação ao CLCB e AVCB.

Assim, ainda que sua empresa já tenha ambas as regularizações, é importante entender que manter as medidas previstas por elas é essencial para passar no crivo da vistoria do Corpo de Bombeiros. Ou seja, não basta ter o documento ainda dentro do seu prazo de validade, é preciso estar em dia com todas as exigências de segurança contra incêndio e emergência, do contrário o CLCB ou AVCB não surtem efeito no dia a dia. Vale lembrar que isso contempla:

• Presença de extintores dentro da data de validade;

• Extintores também adequados ao uso para cada situação, já que existem três tipos (A, B e C), cada qual para atuar em um tipo específico de fogo;

• Escadas e saídas de emergência sem objetos ou móveis bloqueando sua passagem, coisas que facilmente vão sendo esquecidas no dia a dia depois que o CLCB ou AVCB são adquiridos;

• Hidrantes em estado perfeito, com mangueiras e outros itens essenciais;

• Luzes de emergência funcionando;

• Sinalização de emergência e de saída em dia, sem um visual desbotado ou apagado, e com todas as placas ainda em seus devidos lugares.

Portanto, mesmo que sua empresa esteja com as documentações ainda dentro do seu prazo de validade, não estará isenta de passar por uma fiscalização rigorosa do Corpo de Bombeiros a partir dessa nova situação. Mas, será que a CLCB multa pode ser o seu caso?

A CLCB multa ocorre sempre?

Uma fiscalização que prejudique a empresa financeiramente sempre será uma preocupação maior por parte do empreendedor, porém ela nem sempre acontece. No caso que citamos anteriormente, de a empresa já ter o CLCB ou AVCB dentro do prazo de validade, pode ser menos provável receber uma CLCB multa, afinal a exigência legal foi atendida.

O que pode acontecer no caso dessa empresa com a documentação em ordem, mas com seus itens incorretos pelo descuido do dia a dia, é receber uma advertência escrita do Corpo de Bombeiros, ao emitir o seu Relatório Técnico de Fiscalização, que é dado ao fim da vistoria.

Nesse Relatório, estão indicadas todas as infrações identificadas, e se sua empresa não possui necessidades de ajustes que representem um alto grau de risco contra a vida ou o patrimônio, então a eminência de uma CLCB multa é bem menor. Assim, sua empresa terá o prazo de 180 dias para cumprir as exigências descritas pela vistoria.

A CLCB multa é cara?

O quão alta será a CLCB multa dependerá bastante do nível de inadequação do seu estabelecimento quanto às normas de segurança contra incêndio. Por isso, é importante você ficar ciente de que este valor pode variar entre 10 e 10 mil UFESPs, que são as Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, cujo valor, no ano de 2019, é de R$26,53 por unidade.

Ou seja, uma CLCB multa pode ultrapassar o valor de 265 mil reais, um grande prejuízo para uma empresa.
Portanto, evitar a penalidade da CLCB multa é sempre o melhor caminho. Obter a documentação e mantê-la dentro da validade não é tudo, pois, como já dissemos, é preciso estar em dia com todas exigências, fazendo uma fiscalização interna própria periodicamente, mesmo sem a necessidade da presença do Corpo de Bombeiros.

Faça a sua própria vistoria preventiva com profissionais especializados, consulte-nos sem custo para ajudarmos a sua empresa a se prevenir.

E no caso da sua empresa, o CLCB ou AVCB estão em dia? Já recebeu a vistoria do Corpo de Bombeiros neste ano de 2019? Já teve problemas com CLCB multa? Conte para gente aqui embaixo nos comentários, queremos saber qual é a sua experiência.

E para saber mais sobre o AVCB, outro documento importante assim como o CLCB, continue no nosso Blog e clique aqui.