O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na indústria da Construção Civil, PCMAT, é um programa obrigatório do Ministério do Trabalho, que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção Civil.

Toda construção, reforma onde terá de 20 trabalhadores ou mais devem elaborar o PCMAT e adotar as medidas de prevenção contidas nele.

A falta deste implicará nas penalidades previstas na legislação que poderão variar de multa até penalidades das atividades do estabelecimento em questão.